GENIUS Act: Mais clareza sobre as stablecoins e implicações globais

O Senado dos Estados Unidos acaba de aprovar a GENIUS Act, a legislação mais abrangente até hoje focada exclusivamente na regulamentação das stablecoins, moedas digitais lastreadas em moedas fiduciárias tradicionais, como o dólar americano.

Este não é apenas um marco no âmbito de políticas e legislações dos EUA, mas trata-se de um sinal global.

A lei estabelece regras claras e aplicáveis sobre como as stablecoins podem ser emitidas e usadas em larga escala, marcando uma mudança decisiva da ambiguidade regulatória para uma supervisão estruturada.

O que a GENIUS Act realmente significa

Aqui está o que o projeto inclui de forma simples e direta:

• Exigência de lastro 1:1: Todas as stablecoins devem ser totalmente lastreadas em dólares americanos ou títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo.
  
  
• Auditorias obrigatórias: Os emissores que gerenciam mais de 50 bilhões de dólares em circulação devem passar por auditorias anuais.
  
  
• Caminho para licenciamento: Empresas que emitem stablecoins devem obter uma licença e cumprir padrões operacionais, de segurança e liquidez.
  
  
• Limitações para Big Tech: Plataformas de tecnologia, como Meta ou Amazon, não podem emitir suas próprias stablecoins sem restrições rigorosas ou realizar parcerias com entidades licenciadas.

Juntas, essas medidas transformam as stablecoins de uma ferramenta pouco regulada em uma extensão digital confiável do dólar americano.

Por que isso importa para a economia real

Com o arcabouço legal estabelecido, empresas, especialmente as que atuam globalmente, agora podem integrar stablecoins com maior confiança e menor risco regulatório. Isso desbloqueia grandes eficiências, tais como:

• Pagamentos cross-border mais rápidos, sem depender do SWIFT ou de bancos correspondentes.
• Redução dos custos cambiais ao acessar taxas de câmbio em tempo real por meio de redes baseadas em stablecoins.
• Melhoria do fluxo de caixa por meio de liquidações quase instantâneas, especialmente em mercados com alta fricção.
  

E o que isso significa para os mercados emergentes

Essa mudança é especialmente relevante para economias emergentes, onde a demanda por dólares é alta, mas o acesso frequentemente é restrito ou caro. Em países como Brasil, Quênia, Nigéria e México, as stablecoins já preenchem lacunas críticas, permitindo desde a liquidação comercial até pagamentos a empregados e freelancers em dólares.

Com a GENIUS Act, as infraestruturas que suportam esses fluxos tornam-se mais confiáveis e escaláveis. Isso não é apenas bom para conformidade regulatória, mas sim para o crescimento e desenvolvimento do setor.

Hoje, vemos stablecoins reguladas nos EUA, como USDC e USDT, se consolidando como alternativas legítimas ao dólar tradicional mantido em contas no exterior, com maior transparência, rastreabilidade e velocidade.